O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento

Abstract

Este trabalho se concentra no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Este é um fenômeno comum nos dias de hoje e a maior parte de suas vítimas são do sexo feminino. Analisa ainda sobre a questão do consentimento pois, ao passo que existem muitas mulheres que são forçadas a irem para a indústria do sexo no exterior, existem aquelas que optam livremente por isso e, portanto, o consentimento delas deveria excluir o crime de tráfico para fins sexuais, que é o que o Protocolo de Palermo afirma. Para tratar melhor sobre essa questão do consentimento, essa monografia utilizou relatos de mulheres que acabaram indo para o mercado sexual no exterior, algumas contra sua vontade e outras por vontade própria. Portanto, conclui-se com este trabalho que é necessário que o consentimento da mulher maior e capaz de exercer a prostituição de forma voluntária deve excluir o crime de tráfico sexual, como o Protocolo de Palermo afirmava e o Brasil não afirmava, até advir uma lei em 2016 para mudar essa percepção e, finalmente, excluir a tipicidade do crime quando há o consentimento.