A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente

Abstract

A delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade. A pergunta principal é se a voluntariedade fica prejudicada na situação do preso preventivamente. O artigo vai buscar aprofundar essa discussão e para isso vai trazer à tona um visão geral de delação premiada, além do seu conceito, uma visão como sendo um instituto do direito penal negocial. Serão expostos também conceitos de coação e voluntariedade, além de concluir que a voluntariedade nesse contexto não resta prejudicada.