Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os criminosos portadores de psicopatia, visto que esse assunto traz muitas divergências no tocante a seu enquadramento segundo o Código Penal Brasileiro. O psicopata é aquele que possui um transtorno de personalidade, em que na maioria das vezes detém um perfil transgressor que afeta a sociedade diretamente. Entretanto, a psicopatia não é encontrada entre as doenças mentais, fato esse que gera muitas indagações, posto que não há no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal expressa acerca de qual o tipo de sanção que deve ser aplicada a esses indivíduos quando praticam algum crime. Diante disso, inicialmente, será esclarecido o que é psicopatia e suas principais características. Pretende-se também estabelecer as diferenciações da pena e da medida de segurança, a fim de proceder uma análise sobre qual dessas sanções é a mais adequada aos portadores de personalidade antissocial.