A sucessão na multiparentalidade: a possibilidade do enriquecimento sem causa

Abstract

A pesquisa deste presente trabalho é referente ao tema da multiparentalidade, substanciada na possibilidade de o filho manter duas relações paternais ou maternais. A partir desta análise, será abordado o Recurso Extraordinário nº 898.060/SC e o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, ambos analisados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o duplo registro: o biológico e o socioafetivo. O objetivo é estudar e reconhecer se é garantido ao filho partilhar as duas heranças e se esse direito está resguardado pela legislação brasileira, observando a maneira como o legislativo e o judiciário se manifestaram depois da introdução deste novo instituto familiar. Para que se possa alcançar este objetivo, o trabalho será repartido em três capítulos. O primeiro mencionará o direito de família no Código Civil Brasileiro (CC), conceituando o parentesco, demonstrando como o afeto adquiriu importância para o ordenamento jurídico brasileiro e classificando as formas existentes de parentalidade. O segundo capítulo delimitará o direito sucessório, substanciando as espécies de sucessão e de herdeiros que são resguardados pelo ordenamento. O último capítulo traz a problemática desta pesquisa, demonstrando os efeitos práticos que a multiparentalidade gerou no âmbito da sucessão, como o enriquecimento ilícito.