Alternativas à criminalização ou à penalização do crime de furto: à luz de uma abordagem crítica do Direito Penal

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar, sob uma diferente ótica, o instituto do furto simples, artigo 155 do Código Penal, jungido a importantes reflexões da Criminologia e dos institutos da criminalização. Nessa toada, as reflexões vão além de dissecar as teorias criadas em torno do delinquente e da delinquência. A análise busca alinhavar alternativas relevantes no tratamento do indivíduo que incorre no tipo penal em comento. Não se trata de dar soluções cabais a um processo tão complexo como a criminalização social, contudo pretende-se eleger algumas alternativas de descriminalização e despenalização que possam dar uma resposta diferente do rigor da persecução penal que tem crescido nos ideais da sociedade brasileira. Com o auxílio da Criminologia Crítica e com a análise dos processos de furto simples do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será possível transpor as fronteiras do campo teórico para materializar graves considerações sobre a política criminal atual e de suas consequências nefastas que se iniciam, frequentemente, com um processo penal constituído para esclarecer um furto de coisa alheia móvel. Assim, entendendo como funciona importantes diretrizes do pensamento criminológico bem como a aplicabilidade do tipo penal na estigmatização dos indivíduos percebe-se que este trabalho anda na contramão da política criminal atual, pois foi constituído por meio de uma crítica à dogmática do Direito Penal e dos falidos institutos dos fins da pena que somente viabilizam a reincidência e a gerência da miséria por meio do Direito Penal.