A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução do princípio do full and fair disclosure no regime jurídico do insider trading. Para tanto, incialmente, buscase elucidar conceitos técnicos básicos para a compreensão do tema, referentes ao ambiente do mercado de capitais, entendendo sua finalidade de ser e objetivos almejados. Em seguida, procura-se introduzir o tema da regulação dos mercados colocando o full and fair disclosure como norte para a regulamentação e destrinchando suas nuances. Em outro momento analisa-se a estrutura da entidade reguladora do mercado de capitais, definindo sua natureza jurídica, composição e funções. Por último é realizado um breve histórico com os diplomas legais mais importantes em matéria de repúdio ao uso indevido de informação privilegiada, para que ao final seja possível concluir se ao longo dos anos houve evolução na matéria de divulgação de informações no mercado e se a entidade responsável por sua fiscalização está juridicamente munida dos meios necessários para coibir a prática ilícita.