Animais domésticos: O papel que exercem na sociedade e seu status no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre a disparidade entre a atual importância dos animais, em especial os domésticos, para a sociedade como um todo e a atual tutela jurídica destes pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, uma breve análise sobre os conceitos destes animais foi feita, de forma a diferenciar os domésticos dos outros animais. Ao demostrar a evolução histórica da relação animal – humana, este trabalho visa demonstrar a visão ultrapassada da atual legislação brasileira. Uma evolução desta legislativa e, também, mundial foi realizada, de forma a comparar a situação do Brasil em face de países desenvolvidos. E, principalmente, foram analisadas teorias acerca de uma solução, de forma a explicitar o status real dos animais domésticos e a sua possibilidade como sujeitos de direito. Ademais, uma análise jurisprudencial e do Projeto de Lei 27/2018 foi feita, com o intuito de demonstrar a viável progressão para qual estamos caminhando. Como resultado, foi possível observar o quanto o Brasil está atrasado, ao sujeitar os animais ao regime jurídico de coisas, passíveis de posse e propriedade. Em suma, esta análise é de extrema relevância, não só para o mundo jurídico mas também no âmbito social e moral.