O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais

Abstract

O presente artigo objetiva a análise da Administração Pública e seus elementos relativos à greve de seus servidores públicos e os pontos que concernem aos serviços essenciais e possíveis polêmicas quanto à interrupção deste serviço. O estudo doutrinário acerca do conceito e quais serviços essenciais são definidos por lei. Atrelado ao conceito de greve e o histórico de construção normativa que circunda a greve, tal como a sua omissão legislativa, no serviço público, e como a jurisprudência atua em litígios que versam sobre o tema. Em última análise, de ponderar princípios e elementos tangíveis aos serviços essenciais e sua possível interrupção no teor da Administração Pública, além de circundar o cenário atual das greves no serviço público e quais as perspectivas com relação avanço jurisprudencial do tema.