Eficiência de estado e inovações tecnológicas na atividade judicial: o impacto do processo digital na eficácia e efetividade processual

Abstract

O presente artigo aborda mudanças positivas que as Emendas Constitucionais 19/1998 (Reforma Administrativa) e 45/2004 (Reforma do Judiciário) provocaram no Poder Judiciário Brasileiro, em especial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT quanto a suas políticas e práticas norteadas pelas inovações tecnológicas visando à celeridade processual, com foco nos princípios da eficiência (CF, art. 37) e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).