A incidência do efeito translativo nos recursos excepcionais: a questão de ordem pública e o prequestionamento

Abstract

O presente trabalho investigou a possibilidade de aplicação do efeito translativo nos recursos excepcionais. Para responder a essa questão, primeiramente foram delineadas as características gerais dos recursos cíveis, notadamente quantos aos seus efeitos e requisitos. Num segundo momento, tratou-se especificamente dos recursos excepcionais, analisando seus requisitos e efeitos peculiares. Feita a explanação teórica básica da matéria objeto deste trabalho, foi definido o que se entende por questão de ordem pública, conceito de extrema relevância para o desfecho do trabalho. Na sequência, foram investigadas as correntes de entendimento que se formaram acerca da incidência ou não do efeito translativo na seara dos recursos excepcionais, abrangendo os argumentos adotados pela doutrina e jurisprudência. Pela pesquisa, constatou-se que a corrente que admite a aplicação do efeito translativo aos recursos de natureza excepcional possui fundamentos mais sólidos diante da ordem jurídica processual vigente, bem como é a que mais se coaduna com a perspectiva instrumental do processo civil contemporâneo.