A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração

Abstract

Com a vinda da Lei 13.445/17, denominada Lei de migração, que revoga o antigo denominado Estatuto do Estrangeiro, é necessário verificar a aplicação desta perante a matéria que rege. A presente Monografia objetiva a exploração direcionada e desenvolvida desta lei à sua adequação, mediante buscas legislativas, acervos físicos e digitais, a fim de apresentar não só as bases teóricas que regem a regulamentação, como também a sua aplicabilidade na prática. Esta monografia divide-se em três capítulos, sendo que, o primeiro, trata da contextualização histórica da migração em aspectos nacionais e mundiais, trazendo seu conceitos, e a forma como reage na realidade histórica brasileira, bem como a advinda do fator da globalização; o segundo capítulo vem para dissertar e analisar melhor a presente lei, trazendo comparativos para com a lei que esta revogou, e parte de institutos importantes contidos nela; já o terceiro capítulo analisa os fatores que mais influenciam na migração contemporânea, trazendo consigo a análise sobre a Lei de migração, buscando, frente à dados divulgados, tratar sobre a adequação da presente norma e sua aplicabilidade frente a realidade fática e contemporânea da migração.