Regime geral de previdência social brasileira: deficitária, equilibrada ou superavitária?

Abstract

Devido à falta de transparência do governo, quando traz à tona o debate sobre a reforma da previdência, muitas dúvidas surgem sobre a real situação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto a sua saúde econômico-financeira. O presente artigo propõe fazer uma análise das teses dos defensores da existência do déficit e do superávit da Previdência Social Brasileira, abordando os devidos esclarecimentos, em especial, no que se refere aos gastos previdenciários e as receitas correspondentes. Portanto, será apresentado, em dados numéricos, um comparativo dos últimos dez anos, para uma melhor reflexão sobre a real situação do RGPS, constatando se, de fato, é deficitária, equilibrada ou superavitária. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do artigo é composta por pesquisa descritiva e bibliográfica, apresentando o embasamento utilizado pelos defensores das teses e envolvendo o levantamento de dados disponibilizados na Análise da Seguridade Social 2015 , seguido das conclusões dos resultados obtidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Houve muitas alegações sobre a existência do temível “déficit previdenciário”, porém, nenhum dos resultados confirmam a afirmativa do déficit. Os resultados da pesquisa demonstram que a Seguridade Social é superavitária, logo, a Previdência Social também, pois faz parte desse conjunto.