A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin

Abstract

O objetivo do presente estudo é a análise da tradição de precedentes no direito brasileiro à luz do princípio da integridade do estadunidense Ronald Dworkin. O estudo se inicia a partir da análise da evolução das tradições ocidentais de civil e common law, passando pela influência do neoconstitucionalismo na atuação do magistrado da tradição civil law. Após, se analisa os institutos inerentes à tradição common law e as alterações legislativas desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual, o Código de Processo Civil de 2015, para ver quais são as intenções prescritas e se o ordenamento jurídico brasileiro se aproxima dos preceitos estabelecidos pelos precedentes, clássicos da common law. Adiante, é analisada a teoria do filósofo estadunidense Ronald Dworkin, com foco no princípio da integridade, observando como essa integridade pode auxiliar na aplicação dos precedentes no direito brasileiro de forma coerente para que a segurança jurídica seja assegurada.