Direito humano de locomoção: soberania brasileira e controle da entrada de imigrantes no país

Abstract

O presente trabalho trata de um dos tópicos mais relevantes de Direitos Humanos e que é discutido desde o surgimento das primeiras sociedades: o Direito de Locomoção. Em vista disso, o objetivo foi estudar o contexto atual do Brasil e o vínculo existente entre a soberania do país e a gestão sobre as fronteiras, especialmente a entrada de imigrantes em território nacional. Para isso, o trabalho foi desenvolvido no questionamento sobre a legitimidade do Brasil para restringir a entrada de imigrantes em seu território, sem que isso viole os tratados internacionais recepcionados pelo Brasil. A pesquisa foi embasada no método dedutivo, já que a avaliação do problema parte de uma questão geral (discussão da soberania estatal para proceder sobre o fluxo intenso de estrangeiros dentro de seu território) para uma especial (casos dos venezuelanos e haitianos no Brasil, além do contexto latino-americano). Essa análise foi feita sob o estudo de diversas informações, mormente dados estatísticos e notícias contemporâneas sobre o tema para culminar em uma conclusão sobre o questionamento principal. Ademais, tendo em vista a discussão doutrinária e normativa presente nesta obra, o Direito foi utilizado como instrumento. Por fim, o resultado deste projeto foi a inferência de que a administração política e social adequada pode gerar benefícios para todas as partes envolvidas, a respeito do contexto de imigração.