Os critérios de quantificação da indenização por danos morais à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O dano moral é a ofensa dos bens que integram a esfera extrapatrimonial do indivíduo, como a honra, a fama, o nome, etc. Embora sua natureza não seja pecuniária, o legislador atribuiu responsabilidade financeira pela violação dos bens imateriais, de modo que a indenização cumpra um papel punitivo e compensatório. O presente artigo tem como finalidade analisar quando a jurisprudência reconhece a violação dos danos dessa natureza, bem como analisar os critérios utilizados para alcançar o montante indenizatório.