Panorama sobre a proteção de dados diante da digitalização das informações bancárias

Abstract

O presente trabalho pretende apresentar um panorama sobre a proteção de dados, inclusive os bancários na era digital e mostrar alguns desafios a serem enfrentados pelo poder público. O objetivo desta pesquisa é propor uma análise acerca do conceito de coleta, armazenagem e utilização de dados, e demonstrar a necessidade de adaptação da legislação já que a sociedade está cada vez mais digitalizada. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica e doutrinária, e almeja-se a confirmação da hipótese através de um processo lógico dedutivo. Por meio dessa análise, estima-se confirmar a hipótese de que a era da digitalização tem trazidos enormes desafios para que um, ou outro Estado, consiga realmente proteger os indivíduos do uso indevido das informações pessoais, e, no caso brasileiro, a jurisprudência é divergente sobre o sigilo e compartilhamento de dados a depender do ente que a requisita. Concluiu-se, portanto, que ainda há um longo caminho para que se encontre uma forma eficiente de controle da rede mundial de computadores, e a forma que as informações pessoais, bancárias e fiscais, sejam de fato e de direito protegidas, sem que haja a violação da privacidade por parte do Estado ou o risco de utilização indevida por qualquer agente público ou particular no processo de transmissão