O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na organização judiciária brasileira de 1989, ano da sua instalação, até os dias atuais, a fim de verificar se se trata de uma corte de precedentes ou de uma corte de correção. Os eixos do presente estudo serão as alterações legislativas e a doutrina referentes à valorização da jurisprudência. Para tanto serão apresentados os conceitos e as distinções existentes entre jurisprudência, fonte de direito e precedente, além de se analisar a evolução da atuação da Corte nos últimos 30 anos. Pretende-se ainda estudar alguns acórdãos prolatados pelo STJ, sob a ótica das formas de deliberação e do uso do termo precedente, para diagnosticar se ocorreu a incorporação das mudanças normativas na cultura organizacional. Ao fim, serão apresentadas sugestões às formas de deliberação do Tribunal, com base nas conclusões tidas por meio desta avaliação.