Judicialização do direito à saúde nos casos privados de cirurgia reparadora pós-bariátrica

Abstract

A Judicialização do Direito à Saúde é a busca do judiciário para alcançar um direito previsto na Constituição Federal, nesse trabalho buscou-se compreender essa situação jurídica na realidade de pacientes pós bariátricos que buscam a continuação de seu tratamento contra a obesidade através das cirurgias reparadoras e lidam com negativas abusivas dos planos de saúde. Através de análise jurisprudencial foi possível compreender a realidade desse conflito jurídico nos tribunais e de que maneira essa demora na garantia do acesso ao direito afeta a vida dos pacientes/beneficiários de planos de saúde.