Coparentalidade e união estável: um estudo de caso sobre Gugu Liberato e Rose Miriam

Abstract

Neste trabalho busca-se realizar uma análise doutrinária dos valores principiológicos, baseada em premissas presentes no Direito de Família, a partir de um panorama amplo, contemplando o percurso da família no modelo patriarcal e patrimonialista até os dias atuais, onde o direito contemporâneo acolhe a pluralidade de modelos familiares. Divergências doutrinárias em relação ao campo do Direito ao qual pertence o Direito de família são aqui observadas, para poder delimitar a ingerência estatal no que diz respeito à autonomia da vontade do indivíduo no âmbito das relações familiares, entendendo-se que o Direito de Família detém a caracterização disciplinar predominantemente do Direito Privado. Esta observância torna-se importante na medida em que se entende a função protetiva do Estado em relação à família, sendo efetivada somente na proteção de seus membros, pela tutela de seus direitos, que inclui o respeito à autonomia privada no que tange às suas escolhas existenciais e associações afetivas. Neste sentido, o escopo desta análise foca nos ditames do instituto jurídico da União Estável em relação ao novo fenômeno da Coparentalidade, a partir dos quais esboça-se um estudo de caso, relativo à relação constituída por Gugu Liberato e Rose Miriam. A metodologia de revisão bibliográfica seleciona alguns doutrinadores que abordam a mudança de valores da sociedade em relação a esses princípios no ramo do Direito de Família. Tais princípios, com sua carga valorativa, espelham-se nos anseios sociais e refletem ideais como a liberdade, justiça e afeto dentro de modelos familiares que envolvem desde o concubinato até as inovações jurídicas expressas em âmbito jurisprudencial, abrangendo as premissas existentes nas uniões livres para chegar ao seu reconhecimento como entidade familiar, bem como o surgimento e caracteres da Coparentalidade no mundo contemporâneo.