A natureza jurídica das medidas socioeducativas e o perfil dos internos no Distrito Federal

Abstract

Este é um estudo sobre a natureza das medidas socioeducativas, buscando através da Doutrina pátria analisar os pontos divergentes entre os principais autores do assunto de um lado Karina Batista Sposato, Afonso Armando Konzen, João Batista Saraiva e Wilson Donizeti Liberati que defendem a natureza penal das medidas socioeducativas de outro lado autores como Napoleão Xavier do Amarante, Alexandre Morais da Rosa, Josiane Rose Petry Veronese e Mario Luiz Ramidoff defendendo a natureza sociopedagógica das medidas. Em um terceiro momento buscar dados junto a órgãos públicos que atuam diretamente nessas medidas para esclarecimento de quantidade de jovens em internação no Distrito Federal atualmente. Por fim expor o ponto de vista com base nos estudos abordados