Análise interpretativa do comportamento do influenciador digital com enfoque na responsabilidade civil e no direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de debater sobre a responsabilidade civil do influenciador digital em face das novas relações de consumo por ele intermediadas na internet. Em primeiro lugar, foi realizada a análise da evolução da sociedade de consumo conjuntamente com o advento da internet. Em segunda linha, foi observado o papel do influenciador digital na internet e a sua importância no poder de decisão de compra do consumidor. Em terceiro lugar, foi examinada a necessidade de responsabilização civil do influenciador digital por eventuais danos decorrentes de prejuízos ocasionados aos consumidores. Essa interpretação da responsabilidade civil foi considerada a partir do Código Civil de 2002, que adotou a responsabilidade civil objetiva, independentemente da comprovação de culpa. Por fim, cabe mencionar que a necessidade de responsabilização será verificada após a divulgação na internet de produtos e/ou serviços decorrentes de alguns tipos de publicidade consideradas como ilícitas pelo ordenamento jurídico brasileiro.