A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.

Abstract

O presente trabalho buscou elucidar a trajetória de construção jurídica da justiça de transição brasileira no pós-ditadura de 1964, com enfoque na dimensão da garantia ao direito fundamental à memória e à verdade pelo Supremo Tribunal Federal. Foi desenvolvido através de uma concatenação de fatos históricos e jurídicos que serviram para que se pudesse analisar a evolução da garantia do direito fundamental à memória e à verdade na justiça de transição brasileira, sob o viés jurídico do STF, desde o momento da redemocratização até os dias atuais. Debateu-se sobre a efetivação da garantia destes direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal em um contexto justransicional, debate que proporcionou o entendimento de que não houve, no Brasil, a concretização de uma Justiça de Transição que garantiu o direito fundamental à memória e à verdade como forma de evitar a repetição dos ideais e ações que culminaram no golpe militar de 1964, motivo pelo qual , nos dias de hoje ainda é possível perceber os reflexos sociais da falta de garantia da memória e da verdade dos fatos históricos daquele período, impossibilitando que se tenha uma memória e verdade coletivas acerca das situações de violência vividas naquele período.