Uberização do trabalho no Brasil: A relação jurídica entre os motoristas e as empresas de tecnologia – relação de emprego ou prestação de serviço?

Abstract

Este artigo tem por propósito analisar a chamada uberização do trabalho no Brasil e a relação jurídica estabelecida entre os motoristas de aplicativos e as empresas de tecnologia, como também a sua classificação enquanto relação de emprego ou prestação de serviço. Ou seja, o objetivo do presente artigo é discutir a uberização do trabalho no Brasil com enfoque na relação jurídica existente entre os motoristas e as empresas de tecnologia, como uma relação de emprego ou de prestação de serviço. Incialmente, será apresentada a chegada da Uber no Brasil, a sua normatização no cenário nacional e a apreciação da sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz do princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição de 1988. A investigação da relação jurídica entre os motoristas e as empresas será feita a partir das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (anos de 2019 a 2021) e do Superior Tribunal de Justiça, na perspectiva de possível caracterização como relação de emprego, prestação de serviço ou ainda relação de consumo. Pretende-se, portanto, discutir a relação jurídica entre essas novas empresas de mobilidade de passageiros e seus parceiros/motoristas e sua caracterização enquanto prestadores de serviços ou, ainda, se resta configurada relação de emprego.