A proteção internacional dos direitos humanos da pessoa com deficiência: uma comparação entre Brasil e Portugal

Abstract

O trabalho aborda o tema de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência evidenciando a evolução da temática no sistema internacional. Traçando um linear entre as distinções dos termos de direitos humanos, direitos fundamentais e direito do homem, mas com foco nos direitos das pessoas com deficiência, dando um panorama de como houve uma evolução do modo que estas pessoas são tratadas no direito internacional e nacionalizadas essas regras internacionais. Depois trazendo para a realidade da República Portuguesa, buscando mostrar como o Estado lida com este grupo de pessoas e para a realidade da República Federativa do Brasil, buscando observar como o Brasil lida com a temática e que seja possível haver uma comparação entre os dois Estados.