Caderno de pós-graduação em direito: trabalho, direito e contemporaneidade

Abstract

O mundo do trabalho está sempre em evolução, acompanhando a transformação do tempo e da sociedade. Cabe ao Direito atualizar-se para responder aos novos problemas e as novas dinâmicas que a História impõe. Durante o primeiro semestre de 2021, em plena pandemia da Covid-19, um grupo valioso de alunos da pós-graduação lato sensu do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub/DF) aceitou o desafio de estudar e de pensar o Trabalho, o Direito e a Contemporaneidade. O fruto das pesquisas de primorosa qualidade rendeu diversos artigos que, pela contribuição à pesquisa acadêmica, merecem ser publicados e divulgados. O difícil foi selecionar uma pequena amostra entre tantos estudos valiosos, que também merecem divulgação. Os artigos aqui reunidos pautam-se pela provocação, pelo desafio, pelo potencial de gerar novas discussões, novas pesquisas. A academia deve instigar, questionar e refletir, pois é, assim, que surgem as luzes que podem iluminar o caminho para a superação das dificuldades desse tempo. Amanda Valério Olsen brinda-nos com seu trabalho sobre o dano existencial in re ipsa pela excessiva prestação habitual de horas extras. Ainda em processo de formulação pela dogmática jurídica, o polêmico dano existencial pode ocorrer quando há violação corriqueira e extrema do direito à desconexão ao trabalho? Nesse caso é necessário comprovar o efetivo dano extrapatrimonial sofrido pelo trabalhador vítima de tal exposição ou basta demonstrar a sobrejornada abusiva e continuada para haver o direito à sua reparação? Trata-se, portanto, de tema atual e envolvente, que procura levar a reflexão sobre essa nova espécie de dano a bens imateriais em um contexto cada vez mais presente de intensificação do trabalho, sob as mais diversas formas e modalidades. Em tempos de expansão e defesa dos direitos fundamentais, especialmente das minorias e dos grupos sociais menos favorecidos, Hugo de Oliveira Nascimento toca em uma ferida milenar, em uma realidade social que sobrevive, marginalizada, ao longo da História: o trabalho na prostituição e o desamparo do Poder Público. APRESENTAÇÃO 5 CADERNO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: TRABALHO, DIREITO E CONTEMPORANEIDADE A tradicional corrente – que ignora, nega direitos trabalhistas a quem tira sua subsistência da disposição de seus próprios corpos – é desafiada pela reflexão proposta nesse estudo. O Direito do Trabalho, fruto de lutas civilizatórias, pode dar respostas de dignidade, de saúde e de proteção a quem hoje sobrevive de tais práticas ou deve permanecer apático diante da exploração e da marginalização em razão dessa prática do trabalho? A resposta, obviamente, leva a refletir a nossa própria sociedade, nossos valores, nossa cultura e nossas convicções mais profundas. Por falar em contemporaneidade, Maycon Douglas de Miranda Silva escreve sobre a uberização e o uso de plataformas digitais como formas de precarização das relações de trabalho. Debate super atual em grande parte do mundo e que tem ocupado a academia em diversas áreas do conhecimento. A forma de trabalho tradicional está em transformação, tendo como protagonista as novas tecnologias da informação e da comunicação. A economia do compartilhamento, através de aplicativos informáticos, traz novos desafios, inclusive para o Direito e, em particular, para o Direito do Trabalho. Como a ciência jurídica responde a esse novo fenômeno? Por fim e não menos importante, Patrícia Ferreira Lopes Pimentel Telles de Vasconcellos toca em um tema que já aparece em trabalhos de doutorados: o definhamento judicial, ou melhor, o ativismo judicial às avessas, em que os direitos fundamentais sociais vêm sendo desconstruídos por decisões judiciais de altas instâncias da Justiça brasileira. No caso, a pesquisadora debruça-se sobre a jurisprudência que, reconhecendo a constitucionalidade do art. 522 da CLT, fere a autonomia sindical e limita as garantias asseguradas aos dirigentes sindicais. Trata-se de uma reflexão oportuna em tempos de pulverização sindical, de enfraquecimento das disputas coletivas e de ampliação da flexibilização e da precarização do trabalho. Essas breves reflexões revelam o esforço dos discentes da disciplina Direito do Trabalho Contemporâneo que, em alto nível, procuraram discutir o hoje para melhorar o amanhã. Elas são apenas aperitivos da qualidade das pesquisas feitas no Instituto Ceub de Pesquisa e Desenvolvimento e do esforço empreendido por sua 6 CADERNO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: TRABALHO, DIREITO E CONTEMPORANEIDADE direção e pela Professora Doutora Lilian Rose Lemos Rocha na especialização em Direito. Sem mais, resta desejar excelentes reflexões a todos! Que novas luzes iluminem o Trabalho, o Direito e a Contemporaneidade nessa sociedade em transformação!