A problemática da abrangência do fenômeno da automutilação pelo artigo 122 do código penal: análise da alteração dada pelo pacote anticrime

Abstract

O presente trabalho de monografia visa analisar, sob a luz do Direito Penal, as divergências e questionamentos doutrinários levantados devido à nova redação do artigo 122, do Código Penal, conferida pelo Pacote Anticrime. Pois, foi incluído no bojo do referido artigo, o qual anteriormente tratava apenas dos casos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, o fenômeno da automutilação. A divergência entre as duas condutas está na natureza destas, visto que a automutilação atenta contra a integridade da pessoa humana e o suicídio atenta diretamente contra a vida. O termo “diretamente”, mencionado anteriormente, será importante para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho, uma vez que a reforma do artigo se deu devido ao aumento de mortes por suicídio e casos de automutilações em jovens por influência da mídia e jogos virtuais. Os casos geralmente eram conexos entre si, pois o fenômeno automutilação, mesmo que de primeira, possa parecer apenas um delito que não seja um atentado contra a vida, pode acabar tomando ramificações devido ao dolo do agente e, assim, colocar em risco a vida da vítima.