A infiltração policial virtual como meio de investigação de crimes cibernéticos: os limites para a obtenção de provas válidas

Abstract

Trata-se de monografia apresentada no âmbito do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, como condição para obtenção do título de Bacharela em Direito. Pretende-se abordar a infiltração virtual de policiais nas investigações de crimes cibernéticos, demonstrando a licitude das provas colhidas durante a investigação, abordando a diferença deste instituto com o flagrante preparado e a relativização dos direitos fundamentais do investigado. Pretende-se desenvolver uma monografia dividida em quatro capítulos. Primeiramente, a fim de contextualizar o tema, aborda-se o histórico e o conceito dos crimes cibernéticos, a evolução da internet, apresentando quais os delitos mais praticados nos ambientes virtuais e quais os meios de investigação utilizados no ciberespaço. No segundo capítulo, é trazida a infiltração policial como método de investigação dos cibercrimes, abordando suas espécies, seu funcionamento, suas características e sua utilização nos ambientes mais profundos da internet. Além disso, analisa-se as leis correspondentes à infiltração policial no Brasil e demonstra-se quais os crimes que autorizam esse método, diferenciando a infiltração do meio digital e do meio físico. No terceiro capítulo diferencia-se essa técnica especial de investigação do policial disfarçado e explora-se a licitude dos elementos informativos colhidos, o infiltrado como testemunha anônima e o flagrante preparado. Além disso, aborda-se aspectos e princípios constitucionais e processuais voltados para tal infiltração. Pretende-se mostrar como funciona esse método de investigação em crimes cibernéticos, se é eficaz, se é seguro, os princípios que a norteiam e a validade das provas obtidas por essa técnica. Para o desenvolvimento da pesquisa, vale-se do método bibliográfico quali-quanti, a partir de diversas doutrinas, leis e dados estatísticos referentes ao tema.