A retirada forçada dos moradores de Sheikh Jarrah em Jerusalém oriental sob a perspectiva do direito à moradia no direito internacional

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar sob qual regime jurídico se encontra o direito de moradia dos palestinos no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental. A metodologia de pesquisa utilizada é de matérias, documentos, anexos e leis já existentes, ou seja, pesquisa bibliográfica e documental, a fim de comprovar o conflito e como afeta diretamente com o âmbito da perspectiva internacional. A natureza da pesquisa é qualitativa, em que se busca estudar o que é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na Lei Básica da Palestina de 2003, no Comentário Geral n. 7 sobre o Direito à Moradia Adequada e Despejos Forçados, expedido pela ONU em 1997, e na IV Convenção de Genebra. Foi possível verificar a existência de legalidade quanto ao direito à moradia que protege a população palestina expulsa do bairro Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental. Tal proteção se encontra amparada na legislação internacional e nas normas locais da Palestina. Também foi observado que há violação deste direito pelos israelenses no descumprimento das normas verificadas. Este estudo contribuiu na elucidação dos fatos que têm ocorrido em Jerusalém Oriental, mais precisamente no bairro de Sheikh Jarrah, em que seus moradores estão sendo expulsos de suas casas por colonos israelitas, amparados pela legislação israelense e sob análise de tribunais de Israel.