A desconsideração inversa da personalidade jurídica em face das fraudes nas obrigações alimentares

Abstract

O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica como meio para inibir fraudes nas obrigações alimentares. A problemática se funda na possibilidade do devedor de alimentos se valer da pessoa jurídica com a qual ele tenha vínculo para lesar os credores de alimentos. É sabido que o direito de alimentos se qualifica como um direito extremamente sensível, porquanto versa sobre o indispensável para uma vida digna. Em razão disso, toda sociedade é prejudicada quando ocorre alguma fraude desse gênero, posto que à medida que os credores de alimentos entram em situação de profunda vulnerabilidade financeira, marcada, sobretudo, pela fome, cabe ao Estado se utilizar dos recursos públicos para ampará-los. A primeira parte do estudo visa elucidar o direito dos alimentos. Sob a análise construtiva, a temática abrange diversas situações cotidianas e pesquisas jurisprudenciais. O segundo capítulo trabalha a figura da pessoa jurídica com intuito de explicar os principais temas do assunto, em especial, a parte histórica, as classificações e as modalidades de responsabilidade civil. À luz do exposto, a última parte do trabalho analisa a motivação da desconsideração da personalidade jurídica para o direito, em especial, no que diz respeito à proteção do direito de alimentos ante negócios jurídicos fraudulentos.