Os critérios de discernimento entre uso e tráfico de drogas no âmbito do tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios em 2020

Abstract

O presente artigo científico tem como intuito analisar fundamentações contidas em decisões de apelação criminal, proferidas pelas turmas criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no ano de 2020, com o intuito de esmiuçar os critérios de discernimento entre uso e tráfico de drogas. A pesquisa decisória emprega a metodologia de análise de decisões para melhor explorar, organizar e apresentar as informações pertinentes. Busca expor aspectos quantitativos a respeito das figuras típicas, bem como as fundamentações utilizadas para tipificação de usuário e traficante. Diante dos critérios quantitativos, se propõe a averiguar os diversos fundamentos dispostos e fragmentar como foram aplicados e em que desencadearam, tanto no âmbito da tipificação quanto no âmbito da dosimetria.