Estupro corretivo: você sabe o que é?

Abstract

O presente trabalho busca tratar sobre a recém-adicionada causa de aumento de pena no Código Penal, o estupro corretivo e seus principais elementos, através da análise do contexto social que ocasionou o seu surgimento e da subnotificação dos casos que acarretam em uma cifra oculta, demonstrando que inexiste seu reconhecimento de fato no Brasil e propondo mecanismos para facilitar sua identificação por meio de medidas que procuram contribuir com a difusão do tipo penal. O método utilizado na elaboração do trabalho foi o qualitativo consistindo em análise de pesquisas empíricas. Cabe destacar que o trabalho não busca abordar as possíveis influências religiosas sobre o tema, se limitando a abordar a abrangência da prática do estupro corretivo dentro da esfera homoafetiva. Quanto a este ponto, o trabalho apontou a construção históricasocial de um viés patriarcal que ainda é predominante na sociedade ocidental que naturaliza a violência contra a comunidade LGBTQIA+, proporciona uma subnotificação dos casos no judiciário brasileiro, além de provocar uma violência institucional contra a vítima quando esta decide denunciar o crime que sofreu. Portanto, a pesquisa procurou demonstrar ser necessária uma reeducação social, e política, para proteger os direitos humanos de uma comunidade ainda deveras marginalizada socialmente.