A busca pela primazia do mérito do código de processo civil de 2015 frente a crise no judiciário: os métodos de atenuação da crise no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente pesquisa objetiva, em primeiro lugar, entender o contexto em que se encontra atualmente o Direito Processual Brasileiro e quais os objetivos almejados quando de sua utilização e demonstrar, por meio de dados estatísticos, a demanda processual a que está submetido o Superior Tribunal de Justiça para, em seguida, explanar acerca de algumas estratégias de enfrentamento à crise que têm sido adotadas por esse tribunal - quais sejam: a jurisprudência defensiva, a inteligência artificial, o painel de dados inteligentes - a fim de analisar, com base no contexto em que são aplicadas, se as referidas estratégias afrontam ou não os princípios do acesso à justiça, da duração razoável do processo e da primazia do julgamento do mérito, ressaltando, por fim, a importância da implementação da repercussão geral no âmbito do STJ.