Representação feminina na política: reflexos das ações afirmativas voltadas à igualdade de gênero

Abstract

O presente trabalho tem como objeto o estudo da representação feminina na política, sob a ótica do Direito Constitucional, sobretudo dos direitos fundamentais políticos das mulheres brasileiras, tendo em vista o artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil. A desigualdade entre os gêneros pode ser explicada através do mito da maternidade que possui origem na antiguidade e perpetua-se na sociedade, principalmente no campo político, até os dias atuais, tendo como principal consequência a sub-representação feminina na política. No presente trabalho, o objetivo é mediante uma pesquisa sociojurídica, associada à análise bibliográfica e documental, sob o método dedutivo, demonstrar de quais maneiras o Estado, antes inerte quanto ao tema, busca suprir as barreiras socioculturais, implementando ações governamentais em direção à igualdade de gênero no âmbito político. O debate acerca da representação feminina na política ganha cada vez mais espaço nas conferências internacionais, sendo assim, a presente monografia pretende coletar dados estatísticos comparativos entre os anos e revisar textos especializados, a fim de aferir a eficácia das políticas públicas implantadas com fomento à ocupação de cadeiras nas Casas Legislativas por mulheres.