A relação entre o déficit habitacional no Distrito Federal e a disseminação da pandemia da Covid-19.

Abstract

O objeto do artigo é a verificação da relação entre o déficit habitacional no Distrito Federal e a disseminação da pandemia da Covid-19. Essa verificação será embasada na efetividade do direito à moradia, tendo como contexto a situação fática no Distrito Federal. Além disso, buscar-se-á demonstrar que a questão da pandemia não está restrita à área de saúde porque o direito à moradia e o direito à saúde são direitos fundamentais e estão intrinsecamente amalgamados, não sendo possível separar um direito do outro. Na realidade, a pandemia nos mostra que o contágio e a disseminação da doença atingiram de forma contundente justamente as localidades mais pobres, onde estão concentradas as pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem em áreas de moradia precária. No contexto do Distrito Federal, essa percepção se repete, e ilustra que o direito à moradia é um dos requisitos indispensáveis para abrigar a proteção dos direitos fundamentais para uma vida digna. Desse modo, faz-se necessário entender a efetividade do direito à moradia, como um meio de alcançar a cidadania plena, com todos os direitos fundamentais protegidos. No caso do Distrito Federal é possível verificar os reflexos trazidos pelo déficit habitacional durante a pandemia da Covid-19, que atingiu mais duramente as localidades mais pobres, em razão da impossibilidade de proteção adequada contra a doença. A metodologia utilizada para desenvolver este artigo foi baseada na pesquisa de artigos jornalísticos da mídia digital, artigos publicados no ambiente acadêmico, dados de órgãos públicos, em especial, o IPEA (2020), a CODEPLAN (2018) e a CODHAB (2020), além de referências teóricas de manuais de ONG e instituições dedicadas ao direito à moradia, bem como legislação, trabalhos acadêmicos, livros e outros artigos selecionados.