Marketing de influência: análise da relação jurídica dos influenciadores digitais e a proteção ao direito do consumidor

Abstract

O presente artigo tem por objeto de estudo a análise da relação jurídica entre a figura do influenciador digital, sua, conceituação e a possibilidade de equipará-los a fornecedores, em virtude do poder de persuasão nos padrões comportamentais dos consumidores, bem como as consequências e riscos quanto à indicação de produtos e serviços por este agente social nas plataformas digitais, sob o espectro dos preceitos normativos estabelecidos na legislação consumerista. Utilizou-se para o desenvolvimento da pesquisa, bem como análise do tema, a metodologia bibliográfica com acesso a doutrina, periódicos e artigos acadêmicos. Desse modo, o trabalho desenvolveu-se na possibilidade da incidência do instituto da responsabilidade civil, sob o prisma dessa relação jurídica de consumo entre os influenciadores digitais e o público que os assiste denominado como seguidores-consumidores, em caso de exercerem publicidade considerada enganosa, bem como, de extrapolarem os princípios basilares protegidos pela regulação da publicidade: a vulnerabilidade do consumidor e os valores sociais, dispostos na legislação consumerista. Por fim, cabe mencionar a importância da identificação publicitária exercida por esses influencers e a formalização contratual, a fim de que sejam garantidos os direitos desta relação. Conclui-se, portanto, pela responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante à análise dos princípios basilares da publicidade e relação de consumo.