Os desafios da pandemia da Covid-19 para o direito e para as políticas públicas

Abstract

Apresentam-se à comunidade acadêmica do Centro Universitário de Brasília (CEUB), bem como a todas as pessoas que têm acesso a este livro fora dos muros institucionais, os resultados de reflexão e de elaboração científica dos discentes do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FAJS) acerca dos impactos da Covid-19 e as vias apresentadas pelo Direito e por políticas públicas para a reparação de lesão ou ameaça de lesão aos direitos inerentes à condição da dignidade humana. Os textos foram apresentados em bancas de conclusão de curso e foram indicados para o repositório institucional. Mas, em razão de sua notoriedade e do enfrentamento que realizam de questões relevantes para o delineamento da sociedade durante a pandemia do novo coronavírus, cria-se a oportunidade de maior divulgação por meio da confecção deste livro, para que alcancem um público maior de leitores e leitoras. Os capítulos relacionam-se a diversos vieses e temáticas quanto aos impactos da Covid-19 na sociedade, com o foco no papel que o Direito e as políticas públicas podem exercer no combate à ruptura de direitos provocada pela doença. Afinal, a pandemia do novo coronavírus revelou todas as fissuras e mazelas da sociedade, cabendo aos juristas refletir sobre as possíveis soluções que reduzam ou, na melhor das hipóteses, curem tais feridas.