A Importância do Tratado Antártico para a Proteção Internacional do Meio Ambiente diante da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, relacionar possíveis vínculos entre dois atos internacionais, o Tratado Antártico e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, em que o tema de relevância assemelhado entre ambos atos é a proteção internacional do meio ambiente. O objetivo será apresentado por meio da análise histórica e dos documentos jurídicos fundamentais respectivos a cada ato; a delimitação temática principal será a relevância para a proteção internacional do meio ambiente. As conclusões para o trabalho tratar-se-ão primordialmente de forma analítica ao atribuir análise e interpretação aos artigos dos documentos fundamentais de cada ato, para assim, tentar o alcance de uma dita similaridade e possível benefício mútuo na existência conjunta de ambos atos internacionais sobre a óptica da proteção internacional do meio ambiente. O método utilizado será conferido por meio de pesquisa bibliográfica e aferição qualitativa e quantitativa de dados colhidos durante as pesquisas.