A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental

Abstract

No decorrer da história, houve violações ao meio ambiente decorrentes de desastres que não receberam sanções à altura. A visualização da questão ambiental por um tribunal especializado reduziria a discricionariedade e estimularia posturas mais uniformes, especialmente das empresas e dos Estados poluidores. Com o objetivo de mudar o cenário atual, e utilizando como parâmetro a perspectiva do direito humano ao meio ambiente dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sua apreciação oblíqua na função consultiva e em sua deliberação contenciosa, o presente trabalho propõe-se a investigar a utilidade de se instituir o Tribunal Interamericano de Direito Ambiental (TIDA) para observar, de forma contenciosa e consultiva, os danos ambientais fazendo uma proteção ambiental integral, dentro do contexto Interamericano.