Liberdade de expressão e fake news: análise da atuação do Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

A liberdade de expressão e informação são a base de qualquer democracia. A internet, inicialmente vista como uma ferramenta de alto potencial democrático, passou a ser um espaço de desinformação. Fake news passaram a ser usadas para fins políticos contaminando processos eleitorais. Diante dessa situação surgiram estudos jurídicos abordando a questão do enfrentamento das fake news e os limites da liberdade de expressão. Diante disso, o propósito desta dissertação consistiu em abordar o seguinte problema de pesquisa: O enfrentamento das fake news pelo Tribunal Superior Eleitoral contribuiu para o fortalecimento da democracia? A hipótese inicial é que diante da posição preferencial da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro a atuação do TSE não seria eficaz no enfrentamento das fake news. Tal fato enfraqueceria a democracia. A fim de responder o problema de pesquisa foram realizadas algumas considerações teóricas a respeito do papel da liberdade de expressão na democracia e sobre o que deve ser entendido por fake news. Posteriormente foi realizada uma análise das atuações do Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento das fake news. Ao final da pesquisa a hipótese não foi confirmada visto que o TSE tem implementado programas de conscientização da população quanto as fake news. Além disso, as atuações judiciais do Tribunal buscaram a menor interferência possível no pleito. A fim de aperfeiçoar a atuação judicial da corte no enfrentamento as fake news, foram sugeridos parâmetros que podem contribuir para um enfrentamento da desinformação de forma compatível com a democracia. Esta pesquisa possui importância social em razão de muitas eleições serem marcadas por fake news. O trabalho possui importância acadêmica porque aborda a difícil limitação da liberdade de expressão em uma sociedade democrática.