Os impactos do mito da periculosidade na exclusão de sujeitos em sofrimento psíquico no DF

Abstract

Ao longo dos anos, diversas mudanças foram implementadas no sistema legal para abordar a complexa relação entre transtornos mentais e a prática de crimes. A partir da revisão do código penal em 1984, as pessoas declaradas inimputáveis ou semi-imputáveis, devido a conexão entre transtornos mentais e a prática de um crime, não são consideradas culpadas criminalmente por suas ações. Essas pessoas são submetidas a medidas de segurança em vez de punição. A medida de segurança é uma medida imposta pelo sistema judicial, quando há uma avaliação da relação entre a presença de um transtorno mental e periculosidade, ou seja, quando uma pessoa apresenta um risco significativo de cometer atos perigosos ou violentos. O que diverge de uma pena, por não ter o objetivo de punir e sim de propor um tratamento. A periculosidade é vista como um aspecto relacionado à saúde mental no campo penal. O estigma da periculosidade associado ao sofrimento psíquico grave contribui para o isolamento e discriminação dos indivíduos, enquanto os hospitais de cutódia reforçam a segregação. O presente estudo objetiva refletir sobre os efeitos do mito da periculosidade na exclusão social e na negação dos direitos de acesso e tratamento de indivíduos em sofrimento psíquico grave. A metodologia da pesquisa tem caráter qualitativo. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com profissionais que atuam diretamente com a área do tema proposto e uma entrevista narrativa com um sujeito em sofrimento psíquico grave. As informações obtidas foram analisadas através da Hermenêutica da Profundidade. A análise é realizada a partir de três níveis: análise sócio-histórica; análise formal ou discursiva e reinterpretação. Ao analisar as diversas perspectivas dos entrevistados, torna-se evidente a persistência do mito da periculosidade no âmbito da saúde mental e como isso impacta significativamente a vida das pessoas em sofrimento psíquico, assim como o seu tratamento. As contribuições ao estudo, articuladas com a teoria, permitiram uma análise abrangente e multifacetada a respeito do tema, revelando a complexidade da pauta e a importância de promover debates aprofundados.