A baixa efetividade da avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da avaliação de interesse público nas investigações de defesa comercial feitas pelo Brasil, tratando-se de uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica do tema, em fontes nacionais e estrangeiras. Para alcançar esse objetivo, será apresentada uma visão geral do assunto, incluindo os procedimentos e aplicações de medidas de defesa comercial. Também será discutido o contexto histórico da criação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e sua evolução para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o papel dessas organizações na regulamentação do comércio internacional. Em seguida, serão analisados os procedimentos adotados por outros países e pelo Brasil na condução de investigações de defesa comercial, com ênfase na avaliação de interesse público. Serão discutidos os critérios utilizados pelo governo brasileiro para avaliar o impacto das medidas na economia e na sociedade, bem como os resultados dessas avaliações. Por fim, serão apresentadas algumas reflexões sobre a avaliação de interesse público feitas pelo Brasil, levando em consideração os padrões internacionais estabelecidos pelo GATT e pela OMC. O trabalho também fornecerá recomendações para melhorar a avaliação de interesse público nas investigações de defesa comercial brasileiras, a fim de garantir que sejam conduzidas de maneira justa e transparente em conformidade com as regulamentações do comércio internacional.