Filiação socioafetiva no post mortem: do reconhecimento ao direito à herança

Abstract

O tema desse trabalho está relacionado ao Direito de Família e das Sucessões e trata do reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios. A afetividade surge como um componente crucial para a proteção, compreensão e realização do direito à herança do filho socioafetivo. Porém, devido à sua natureza ainda recente e à carência de fundamentação jurídica e doutrinária, é necessário investigar a viabilidade de reconhecer a filiação afetiva e, consequentemente, o direito à herança do filho socioafetivo. Para fundamentar o estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas em diversas fontes, incluindo meios físicos e eletrônicos. Foram considerados elementos importantes, tais como a doutrina existente, apesar de sua limitação, bem como os princípios constitucionais e a jurisprudência dos tribunais superiores. Esse artigo possui uma grande relevância pessoal para a autora, uma vez que se trata de algo que se materializou em sua própria vida, ou seja, a condição de filha afetiva. Além disso, dada a atual conjuntura de diversidade familiar e de relacionamentos baseados no afeto, o fenômeno da filiação afetiva é cada vez mais comum. Dessa maneira, a problemática desta obra reside na questão de saber se é possível reconhecer a filiação afetiva em casos de falecimento do genitor, visando garantir os direitos sucessórios do filho socioafetivo.