Reflexões sobre políticas indigenistas: ineficácia das leis e insuficiência dos mecanismos estatais de fiscalização na efetivação dos direitos indígenas

Abstract

O presente estudo teve por objetivo demonstrar a ineficácia da fiscalização das leis existentes e seus artigos, as quais acham-se determinadas “brechas” para que possam ser sobrepostos direitos humanos e ambientais em prol de um desenfreado desmatamento e avanço da sociedade ruralista juntamente com grandes empresas, que visam cada vez mais aperfeiçoar técnicas que podem ameaçar uma população inteira de extinção, bem como parte da fauna e flora local que ainda resta. Buscou-se evidenciar o pensamento de estudiosos sobre a conscientização de meios saudáveis de resolução de conflitos e, ao mesmo tempo, aludir aos fatos que são registrados até hoje e estão presentes desde a época da colonização, devido à falta de aplicação de leis eficazes ou até mesmo da fiscalização das leis já existentes.