A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial nos casos de furto famélico

Abstract

Esta monografia aborda a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pela autoridade policial, na fase inquisitorial, nos casos de furto famélico. O furto famélico ocorre quando uma pessoa, em estado de extrema pobreza, comete um ato ilícito ao furtar alimentos devido à fome. É amplamente reconhecido que o Brasil enfrenta altos índices de pobreza, juntamente com um contexto de desemprego generalizado, o que leva a situações desesperadoras. No entanto, quando a autoridade policial se depara com essa realidade, a aplicação do Princípio da Insignificância na fase inquisitorial seria financeiramente vantajosa para o Estado, evitando a mobilização completa do sistema Judiciário para lidar com delitos que resultam em lesões jurídicas insignificantes, como é o caso do furto famélico. Portanto, este trabalho tem como objetivo demonstrar que essa possibilidade de aplicação resultaria em uma maior celeridade no processamento das demandas do Poder Judiciário. Assim, serão examinados os fundamentos legais e doutrinários que embasam o Princípio da Insignificância, assim como a discussão sobre sua extensão à atuação da autoridade policial na fase inquisitorial.