Como o estado brasileiro tem lidado com a pobreza menstrual dentro dos presídios?
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Ter acesso a produtos e condições de higiene apropriados está intrinsecamente
ligado ao direito à saúde, à higiene e à dignidade menstrual. Infelizmente, muitas mulheres
não possuem acesso a esses produtos, consequentemente, também não tem os direitos
assegurados, resultando na pobreza menstrual. Esse termo transcende a mera falta de
acesso a produtos de higiene, devendo ela ser discutida junto ao conceito da higiene
menstrual e seus desafios associados. O artigo aborda sobre temáticas que envolvem o
encarceramento e a pobreza menstrual, analisando de modo mais específico essa
precariedade inserida dentro da realidade do aprisionamento feminino. Salienta, que falta de
dignidade menstrual atinge as pessoas mais vulneráveis, compreendendo também as
encarceradas, que diariamente já são expostas a um ambiente marcado por condições
precárias e insalubres. Essas mulheres encarceradas não possuem seus direitos
assegurados, e são submetidas a tratamentos contrários à dignidade humana. Partindo disso,
o artigo, por meio do método bibliográfico, visa constatar como o Estado Brasileiro vem lidando
com a precariedade ora existente de uma fo
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DINIZ, Mariana Passos. Como o estado brasileiro tem lidado com a pobreza menstrual dentro dos presídios? 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.