Sobre a limitação de responsabilidade dos sócios e acionistas: da desconsideração da personalidade jurídica e a banalização do instituto sob a ótica da função social da empresa e a manutenção da atividade empresária

Abstract

No âmbito do presente trabalho acadêmico, procedeu-se a uma investigação minuciosa acerca do princípio da autonomia patrimonial, promovendo-se uma análise que engloba a sua definição conceitual, escrutínio de sua linhagem histórica e uma criteriosa apreciação de sua inalienável relevância no quadro normativo vigente. Em estágio subsequente, o estudo direcionou seu foco para a intrincada questão da desconsideração da personalidade jurídica, abordando com rigor exegético as suas raízes históricas, as consequências jurídicas de sua aplicação e o minucioso ensaio acerca das distintas teorias que permeiam seu enquadramento no contexto legal. Findando-se o escopo deste trabalho, deu-se especial atenção ao fenômeno preocupante da banalização da personalidade jurídica na atual conjuntura jurídica, adentrando nas nefastas implicações que essa realidade acarreta e explorando pormenorizadamente as vias e imperativos indispensáveis para a restauração da plena vigência do princípio da autonomia patrimonial, essencial para a ordem jurídica.