Metodologia de análise de decisões: entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça entre 2020 e 2022 sobre a aplicabilidade do crime impossível

Abstract

Analisa-se o crime impossível inicialmente partindo dos seus nuances legais e interpretações doutrinárias e em seguida no aspecto jurisprudencial. Com a compreensão do posicionamento legal brasileiro acerca desse instituto, o presente trabalho analisará as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentro do lapso temporal compreendido entre 2020 e 2022, visando demonstrar os elementos argumentativos empregados pelos magistrados para adotar o posicionamento de admissibilidade ou inadmissibilidade da tese de tentativa inidônea. Para essa finalidade será adotada a Metodologia de Análise de Decisões que permite uma análise quantitativa dos julgados, identificando o número de processos, recursos, turmas e julgadores, e também uma averiguação qualitativa, que verificará os fundamentos, os critérios e os argumentos de cada decisão. Por meio desse estudo, poderá ser compreendido como os Tribunais Superiores estão decidindo acerca do crime impossível, identificando quais situações tendem a admitir a excludente de tipicidade e em quais não reconhecem.