Juiz das garantias sob a perspectiva do caso Piersack vs. Bélgica no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)

Abstract

o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do instituto do juiz das garantias sob a perspectiva do caso Piersack vs. Bélgica julgado perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o qual concluiu pela existência de dois tipos de imparcialidade do julgador: a subjetiva e a objetiva. As metodologias utilizadas para a elaboração do trabalho foram a metodologia bibliográfica e o estudo de caso, ambas de natureza exploratória que consistem em estudar detalhadamente um fenômeno, reunindo algumas ideias a respeito do tema abordado e fazendo constar a sua razoabilidade. Ao final, será possível observar que o prévio contato do juiz julgador com o caso é capaz de prejudicar a sua imparcialidade, de modo que não poderia mais atuar no processo na fase de julgamento, vez que o magistrado já estaria com pré-juízos constituídos sobre os fatos em apuração. Nessas circunstâncias, a implementação do juiz das garantias será uma mudança revolucionária no sistema processual penal brasileiro, haja vista que afastará alguns dos resquícios inquisitórios ainda presentes no referido sistema.