Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes
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A publicidade infantil possui constantes debates, tanto no rádio quanto na televisão,
seria inevitável que, em um futuro próximo, tais questões viessem à tona frente ao
conteúdo disponibilizado via internet. Tal cenário, até então distante, se tornou atual
com a pandemia do coronavírus, assim se faz necessária a adaptação das pessoas
ao ambiente de teletrabalho e das crianças ao ambiente de estudo digital. Com isso,
o futuro tecnológico, que deveria ser próximo, mas não imediatamente esperado, se
torna uma clemente urgência, eis que a internet se tornou uma das principais
ferramentas utilizadas na casa dos brasileiros. Dessa feita, como o ambiente digital
ainda não é totalmente regulamentado e fiscalizado, abre-se a indagações a respeito
da necessidade de modificação do quadro normativo brasileiro, estabelecendo, de
forma específica, a matéria relativa à publicidade na internet. Da mesma forma,
como seriam atribuídas as devidas sanções aos infratores e qual seria a entidade
regulatória ou o órgão competente para avaliar e fiscalizar os limites da publicidade
infantil.
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SILVA, Vinícius Fonseca dos Santos e. Desafios contemporâneos da publicidade direcionada às crianças e adolescentes. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2022.