O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal

Abstract

A dissertação explora significativa controvérsia no âmbito do processo penal, surgida, principalmente, após julgados com posicionamentos divergentes oriundos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o acusado se valer do silêncio parcial e seletivo em seu interrogatório, a partir de questionamentos diretamente deduzidos pelas partes. A prática institucional do interrogatório, contrariamente ao que estabelece o art. 188 do Código de Processo Penal (CPP), tem se realizado por meio de questionamentos diretos formulados pelo juiz e, seguidamente, pelo Ministério Público e pelo defensor do acusado. A partir da prática da inquirição direta, surge o problema da recusa em responder unicamente às perguntas do juiz e do Ministério Público, para então tornar o interrogatório um exercício de perguntas respondidas apenas em face dos questionamentos apresentados pela defesa técnica. O tema se desenvolve à luz do postulado do direito à não autoincriminação. Para tanto, a pesquisa delimita: a) as diferenças presentes na inquirição do suspeito no curso da investigação e no interrogatório em juízo; b) o exercício do direito ao silêncio de maneira seletiva e parcial, e não em bloco, para tornar a inquirição uma entrevista do acusado realizada pelo defensor e assistida pelo juiz. Para tanto, a dissertação detalha a estrutura normativa do interrogatório e sustenta que o ato sofreu alterações na sistemática processual, que variou de acordo com a mentalidade ideológicosocial-cultural do momento histórico estudado. São examinadas as distintas razões de realização do interrogatório a partir de uma mesma disciplina legal, por meio de um paralelo entre a tradição de autoridade hierárquica e a de autoridade coordenada, para indicar as distintas posturas do juiz em face dos demais atores processuais. A pesquisa abrange a contextualização histórica da garantia contra a autoincriminação. Traça cotejo entre o postulado da não autoincriminação no sistema de civil law e no sistema anglo-americano, oriundo do common law. O trabalho mostra que as controvérsias do interrogatório na prática institucional brasileira decorrem de uma releitura das formalidades do ato, que não podem ser relegados a plano inferior, sob a justificativa de que os postulados do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e direito ao silêncio autorizam que o acusado e a defesa técnica estabeleçam, unilateralmente, a forma como ele será conduzido. A dissertação conclui que o descumprimento do enunciado legal – art. 188 do CPP — pode gerar sérias consequências para o sistema de justiça, inclusive prejudiciais ao próprio acusado. Metodologicamente, a pesquisa se vale de abordagem dedutiva e promove revisão bibliográfica sobre o tema, além de análise documental dos principais julgados indicativos da controvérsia sobre a prática do interrogatório penal. O tema interessa tanto aos estudiosos do processo penal em geral, especialmente sobre o direito ao silêncio e o privilégio da não autoincriminação, quanto aos que se debruçam sobre institucionalização de práticas do sistema de justiça criminal como releitura de enunciados normativos.